Ato da Presidência nº 031/83-PR - Define a estrutura de Far-Manguinhos
Parte de Far-Manguinhos - Instituto de Tecnologia em Fármacos
Ato da Presidência nº 031/83-PR de 11 de maio de 1983 que define a estrutura do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Far-Manguinhos.
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Ato da Presidência nº 135/89-PR de 16 de Agosto de 1989 que resolve regulamentar o Regimento Interno do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Far-Manguinhos, aprovado pelo Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz, em 09 de agosto de 1989.
Decreto nº 13.159 - Amplia os decretos sobre medicamentos no Brasil
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Decreto nº 13.159 de 28 de agosto de 1918 que modifica e amplia os decretos 13.000 e 13.055, de 1 de maio de e 6 de junho de 1918 sobre medicamentos oficiais no Brasil.
Decreto nº 14.646 - Regulamenta o serviço de Medicamentos Oficiais no Brasil
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Decreto nº 14.646 de 26 de Janeiro de 1921 que regulamenta o serviço de Medicamentos Oficiais no Brasil.
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Norma regulamentar nº 25/76 de 25 de outubro de 1976 que fixa as atribuições e organização do Laboratório de Tecnologia em Quimioterápicos de Manguinhos - Far-Manguinhos.
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Organograma de Far-Manguinhos aprovado em Assembleia Geral em 16 de outubro de 2018.