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Decreto-Lei nº 2243 de 29 de maio de 1940 que anexa ao Instituto Oswaldo Cruz o Curso de Higiene e Saúde Pública.

Decreto nº 9346 de 24 de janeiro de 1912 que abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores crédito especial para construção de um hospital apropriado ao tratamento da moléstia de Carlos Chagas e para experiências de profilaxia e assistência médica nas zonas flageladas pela referida moléstia.

Decreto nº 75967 de 11 de julho de 1975 que reintegra o Instituto Evandro Chagas na estrutura da Fundação Serviços de Saúde Pública.

Decreto nº 6891, de 19 de março de 1908, que altera a denominação do Instituto de Pathologia Experimental de Manguinhos para Instituto Oswaldo Cruz.

Decreto nº 6849 de 20 de Fevereiro de 1908 que abre ao ministério da Justiça e Negócios interiores credito extraordinário para a instalação completa do Instituto de Pathologia Experimental de Manguinhos e construção de edificíos necessários.

Decreto nº 59050 de 11 de agosto de 1966 que aprova o estatuto da Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública.

Decreto nº 3823 de 10 de Novembro de 1900 que abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores novo credito suplementar de a verba do exercício de 1900, entre eles para o Instituto Soroterápico Federal.