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- ItemResolução nº 16/70 - Designa casos para expedição de Portarias, Resoluções e Ordens de Serviço
- ItemResolução nº 20/70 - Determina que a Seção Gráfica passe a Integrar a Superintendência de Serviços Gerais
- ItemResolução nº 22/70 - Extingue a Seção de Perícias Medicas
- ItemResolução nº 25 - Extingue o Departamento de Ciências Sociais
- ItemResolução nº 24/70 - Cria grupo de obras, conservação e reparos
- ItemPortaria nº 263 - Aprova Regimento Interno do Instituto Presidente Castello Branco
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