Direito à Saúde

Taxonomia

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Lei n° 2312 de 3 setembro de 1954 - Cria a Escola Nacional de Saúde Pública

Através da Lei n.º 2.312 de 03 de setembro de 1954, que dispunha sobre as Normas Gerais sobre Defesa e Proteção da Saúde, é criada a Escola Nacional de Saúde Pública: “Para formação do pessoal técnico especializado, a encarregar-se do trabalho previsto ... »