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Decreto nº 13.159 de 28 de agosto de 1918 que modifica e amplia os decretos 13.000 e 13.055, de 1 de maio de e 6 de junho de 1918 sobre medicamentos oficiais no Brasil.

Decreto nº 14.646 de 26 de Janeiro de 1921 que regulamenta o serviço de Medicamentos Oficiais no Brasil.

Decreto nº 1812 de 14 de Dezembro que cria o instituto de Pathologia Experimental de Manguinhos, subordinado diretamente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, destinando-o aos seguintes objetivos: a) estudo de moléstias infectuosas e parasitarias dos homem, dos animais e das plantas; b) Questôes referentes a higiene e zoologia; c) preparo de soros terapêuticos e demais produtos congêneres, destinado ao tratamento de profilaxia das moléstias; d) escola de veterinárias, compreendendo a patologia, a higiene e a terapêutica, mas na medida dos trabalhos científicos correntes.

Decreto nº 3453 de 2 de janeiro de 1918 que autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, crédito especial para conclusão das obras do Instituto Oswaldo Cruz e Instalação de um hospital destinado ao estudo do tratamento das moléstias tropicais.

Decreto nº 3823 de 10 de Novembro de 1900 que abre ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores novo credito suplementar de a verba do exercício de 1900, entre eles para o Instituto Soroterápico Federal.

Decreto nº 59050 de 11 de agosto de 1966 que aprova o estatuto da Fundação Ensino Especializado de Saúde Pública.

Decreto nº 6849 de 20 de Fevereiro de 1908 que abre ao ministério da Justiça e Negócios interiores credito extraordinário para a instalação completa do Instituto de Pathologia Experimental de Manguinhos e construção de edificíos necessários.

Decreto nº 6891, de 19 de março de 1908, que altera a denominação do Instituto de Pathologia Experimental de Manguinhos para Instituto Oswaldo Cruz.